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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Atualizado em 10/09/2020 às 11:11

A Lei Federal 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, viabilizará a transferência de renda emergencial mensal para trabalhadores da área da Cultura impactados pelas medidas de distanciamento social decorrentes do combate à pandemia do coronavírus. E, ainda, subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.

A medida prevê ainda a criação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

 

Confira a íntegra da lei e do decreto que regulamenta a concessão do auxílio

Lei nº 14.017/2020

Decreto n° 10.464/2020 - Regulamentação

 

Recadastro no Mapa Cultural SC

Para acessar o auxílio estabelecido pela Lei Aldir Blanc, será necessário efetuar o recadastro no Mapa Cultural SC. A plataforma será utilizada para fazer a inscrição e enviar os documentos solicitados.

Devido à atualização do sistema, toda a comunidade cultural terá de se recadastrar. Destaca-se que agentes, espaços, projetos e eventos cadastrados anteriormente deverão informar novamente os dados na plataforma.

Mais informações e tutorial: https://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22716-mapa-cultural-sc-esta-disponivel-para-recadastramento