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Assistência
Regularização de terrenos do Loteamento Morada do Engenho é pauta de reunião na terça

Publicado em 09/08/2019 às 14:49 - Atualizado em 09/08/2019 às 15:10

Encontro com moradores, que acontece no pátio da Igreja Assembleia de Deus – Tendas do PAC II, a partir das 19h, tratará sobre retomada das ações no local

 

A retomada das ações para regularização fundiária do Loteamento Morada do Engenho, no bairro Timbezinho, será pauta de reunião comunitária na próxima terça (13). O encontro acontece no pátio da Igreja Assembleia de Deus, a partir das 19h. Todos os moradores estão convidados a participar, sendo a presença de cada um fundamental para a continuidade dos trâmites.

Iniciada em 2012, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, os trabalhos estavam com o andamento atravancado devido a desistência das empresas responsáveis e problemas nos repasses de recursos federais, além de mudanças na legislação. Agora, com recursos próprios da prefeitura de São João Batista, serão retomadas.

A iniciativa contempla a regularização fundiária de 295 lotes, com o reassentamento de 60 famílias que residiam em áreas de risco ou de preservação permanente. Destas, 54 foram entregues entre 2015 e 2016. Já as outras seis não foram concluídas devido à desistência da empresa responsável e posterior invasão. Os processos para reintegração de posse estão em tramitação na justiça.

 

Melhorias na infraestrutura

Além da regularização fundiária, o PAC II contempla mais uma série de ações no Loteamento Morada do Engenho, resultando em mais de R$ 4 milhões em investimentos até o momento. Disponibilização adequada de energia elétrica, água potável e sistema de fossas nas moradias estão entre as melhorias. Assim como a pavimentação de 12 ruas da localidade entre 2013 e 2015, incluindo a implantação de sistema de drenagem pluvial e construção de calçadas.

O bairro também recebeu, em 2016, galerias e drenagem por meio do PAC I. E, neste ano, foi entregue o Centro Comunitário. A estrutura, que conta com auditório, sala de reuniões, banheiros e cozinha, passou a sediar o CREAS de São João Batista e está disponível para uso pela comunidade local.

Além disso, todas as 295 famílias tiveram acesso, entre 2012 e 2017, a trabalho técnico social. As atividades incluíram cursos profissionalizantes, educação ambiental e reuniões informativas.