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Assistência
Para regularização de terrenos, moradores do Loteamento Morada do Engenho têm até o dia 23 para encaminhar documentação

Publicado em 14/08/2019 às 11:47 - Atualizado em 14/08/2019 às 11:50

Coleta de documentos será realizada das 13h às 19h, na Secretaria Municipal de Assistência Social

 

As 295 famílias residentes no Loteamento Morada do Engenho têm até o dia 23 de agosto para entregar os documentos necessários para a regularização de seus terrenos. A coleta será realizada das 13h às 19h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Tibúrcio Taurino Bozzano, nº 210, bairro Jardim São Paulo). Os seguintes documentos são requeridos:

* Cédula de identidade

* Certidão de nascimento ou casamento

* Conta de água ou luz

* Carteira de trabalho

* Comprovante salarial (contracheque)

* Contrato de compra e venda

* Último carnê de IPTU

O assunto foi tratado em reunião na noite desta terça (13), que contou com a participação de aproximadamente 200 moradores. No encontro, servidores da prefeitura de São João Batista explicaram que a regularização será efetuada via processo administrativo e não mais judicialmente. Baseada na Lei Federal nº Lei nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, a mudança deverá agilizar a conclusão dos trabalhos.