Cadastro junto ao Ministério do Turismo é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadas de evento e guias de turismo

O Conselho Municipal de Turismo de São João Batista (Comtur) reforça a importância da adesão ao Cadastur por parte dos fornecedores de serviços turísticos da cidade. O cadastro junto ao Ministério é gratuito e garante diversas vantagens e oportunidades aos empreendedores, assim como publicidade em fontes de consulta para o turista.

A medida tem como objetivo promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil. Conforme estabelece a Lei nº 11.771, o registro no sistema é obrigatório para Agências de Turismo, Meios de Hospedagem, Organizadoras de Evento, Parques Temáticos, Transportadoras Turísticas e Guias de Turismo.

E, opcional, para oito categorias, incluindo Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos, Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos e Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares. O cadastro é válido por dois anos no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo, devendo ser renovado após estes períodos.

O registro pode ser efetuado on-line, por meio do site cadastur.turismo.gov.br. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de São João Batista, que atende junto à Prefeitura Municipal, também está à disposição para auxiliar quem necessita.