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Assistência
Governo federal suspende alterações cadastrais no Bolsa Família

Publicado em 20/05/2020 às 15:02 - Atualizado em 21/05/2020 às 08:49

Para atender normativa, que será válida enquanto for concedido o Auxílio Emergencial, todos os agendamentos foram cancelados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São João Batista

 

Por meio da Portaria n° 387/2020, o Ministério da Cidadania suspendeu a aplicação das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha do Bolsa Família. E, ainda, as ações de administração do programa, em nível municipal, desde 11 de maio.

A medida, que entrou em vigor nesta segunda (18), será válida enquanto for concedido o Auxílio Emergencial. Para atender a determinação, a Secretaria Municipal de Assistência Social de São João Batista cancelou todos os agendamentos até julho. Os atendimentos para novos cadastros estão mantidos.

De acordo com nota emitida pelo Ministério da Cidadania, a portaria tem o objetivo de garantir que todos os atendidos pelo Bolsa Família, que se enquadram nos critérios da lei, tenham acesso ao Auxílio Emergencial. Além de evitar deslocamentos aos centros de atendimento.

Desde março, por meio da Portaria n° 335/2020, já estavam suspensas outras ações que poderiam interromper o pagamento do Bolsa Família, como o não cumprimento de condicionalidades de saúde e educação e a desatualização cadastral.