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Cidade
Plano Diretor: conselho debaterá abertura do processo de revisão no dia 20

Publicado em 05/11/2019 às 09:59 - Atualizado em 21/11/2019 às 08:25

Reunião tem primeira chamada marcada para as 19h e, segunda chamada, para as 19h30

 

O Conselho Municipal do Plano Diretor de São João Batista tem um importante encontro agendado para o dia 20 de novembro. Em pauta, a abertura do processo de revisão da lei. A primeira chamada da reunião, que acontece no plenário da Câmara de Vereadores, está marcada para as 19h, e, a segunda, para as 19h30. A sessão é aberta à comunidade.

Para que o início do processo seja autorizado, é necessário que 80% dos conselheiros (ou seja, 29 dos 36) estejam presentes e, que dentre eles, dois terços votem favoravelmente. A deflagração do processo de revisão do Plano Diretor, que deve ser realizada pelo menos a cada dez anos, foi requerida pela administração municipal no início de outubro. A atual legislação está vigente desde 2011.

Caso o Conselho autorize, deverá designar, no mesmo ato, sete pessoas não integrantes do órgão para compor a Comissão de Revisão. Destes, quatro representarão o Poder Público e três a sociedade civil.